Condições gerais de venda

Pode comprar como particular ou como empresa; quem faz a encomenda tem de ser maior de 18 anos. Os direitos que a lei reconhece aos consumidores, como o direito de retratação, aplicam-se quando compra como consumidor. As encomendas com destino a outro país da União Europeia são atendidas em igualdade de condições dentro das zonas de entrega publicadas.

Bebidas alcoólicas. A lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Se a sua encomenda incluir alguma, ao assinalar a caixa destas condições antes de pagar declara expressamente que tem pelo menos 18 anos; podemos pedir-lhe que o comprove e, se não o fizer, anular a encomenda e devolver-lhe integralmente o que tiver pago. O vinho (tinto, branco e rosado) enviamo-lo para todas as nossas zonas de entrega da União Europeia, com um máximo de 12 garrafas por encomenda fora de Espanha; o cava e os restantes espumantes, o vermute, a sangria e as restantes bebidas alcoólicas, e os cabazes que incluam alguma, só são enviados dentro de Espanha.

O processo tem os passos habituais: adiciona os produtos ao cesto → indica a morada de entrega → escolhe o envio → paga de forma segura → revê o resumo e confirma clicando no botão «Fazer a encomenda e pagar», que implica a obrigação de pagamento. Antes de confirmar, pode corrigir qualquer dado voltando aos passos anteriores. Ao concluir a encomenda, receberá por e-mail uma confirmação com o seu conteúdo; esse e-mail, com as condições em PDF em anexo, fica como suporte duradouro do contrato. Se detetar um erro depois de confirmar, escreva-nos o quanto antes para info@castanoble.com e vamos corrigi-lo se a encomenda ainda não tiver saído das nossas instalações. Guardamos uma cópia eletrónica dessa confirmação, com as condições que aceitou nesse dia, e da correspondência relativa à sua encomenda, durante os prazos indicados na Política de privacidade. Se quiser uma cópia, peça-a escrevendo para info@castanoble.com e indicando o seu número de encomenda.

Todos os preços são apresentados em euros com os impostos incluídos: o preço que vê é o preço final. Nos produtos alimentares, indica-se também o preço por quilograma ou, nos azeites, por litro. As vendas para outros países da UE são atualmente tributadas segundo o regime espanhol de vendas à distância intracomunitárias (aplicamos o IVA espanhol); se no futuro passássemos ao regime de tributação no destino (balcão único OSS), o IVA aplicado seria o do país de entrega, pelo que o preço final poderia variar consoante o destino. Em qualquer caso, o preço é sempre apresentado com os impostos incluídos e é o que paga: verá o valor exato antes de confirmar, sem encargos posteriores. Os portes não estão incluídos no preço do produto: são calculados consoante o destino e o peso e apresentados com exatidão antes de pagar. Os produtos de peso variável (peças inteiras) são vendidos a preço fechado pela peça do escalão de peso escolhido: o preço que vê é o que paga, sem acertos posteriores.

Compra como empresa de outro país da UE? Se dispuser de um número de identificação IVA intracomunitário válido e a entrega for feita no Estado-Membro desse número, a sua compra fica isenta de IVA como entrega intracomunitária (art. 25 da Lei espanhola 37/1992, a lei do IVA). Pode tratar disso durante a compra: precisa de uma conta e, no passo da morada de envio, assinale «Sou uma empresa de outro país da UE e quero comprar sem IVA» e introduza o seu número de identificação IVA. Validamo-lo de imediato no VIES — o sistema da Comissão Europeia que consulta os registos oficiais de cada país — e, se for válido, o cesto passa a mostrar os preços sem IVA nesse mesmo momento. Também o pode registar em qualquer momento na secção A minha conta → Empresa.

Duas precisões importantes. A isenção aplica-se com base na sua declaração como operador intracomunitário e confirmamo-la voltando a consultar o VIES antes de expedir a encomenda: se nesse momento o número de identificação IVA não for válido, ou a morada de entrega não corresponder ao país desse número, informamo-lo disso e resolvemos a diferença consigo antes de enviar o que quer que seja. E se o VIES não estiver disponível quando comprar, a encomenda é paga com IVA (nunca aplicamos a isenção sem a poder verificar): escreva-nos para info@castanoble.com e, uma vez validado o seu número de identificação IVA, devolvemos-lhe o montante do imposto. A sua fatura incluirá a menção de isenção do art. 25 da Lei 37/1992 e do art. 138 da Diretiva 2006/112/CE.

Pode pagar com cartão de crédito ou de débito (também com Apple Pay ou Google Pay), com Bizum e, se pagar a partir de outro país, com PayPal ou com o método local desse país (iDEAL, Bancontact, MB WAY, Satispay ou EPS), através da plataforma de pagamento segura Stripe, com autenticação forte (PSD2). O número do seu cartão viaja encriptado diretamente para a plataforma: nunca o vemos nem o guardamos. Os meios de pagamento disponíveis em cada momento são indicados no processo de compra. Não aplicamos qualquer acréscimo pelo meio de pagamento.

Fatura. Emitimos a fatura de cada encomenda; o e-mail de confirmação não é a fatura. Se a pedir, enviamo-la em PDF por e-mail; se a preferir em papel, enviamo-la gratuitamente. Se comprar como empresa, enviamo-la sempre em PDF. Se tiver conta, também a pode descarregar em «A minha conta». Pode mudar de formato quando quiser, escrevendo para info@castanoble.com.

Preparamos as encomendas em 24–48 horas úteis. Na época de Natal, os prazos podem alargar-se; se previrmos um atraso relevante, iremos avisá-lo.

Cabazes e cestas de oferta: ao comprar um cabaz, aceita que, se ao preparar a sua encomenda algum dos artigos que o compõem estiver esgotado, o substituamos por outro de características semelhantes, de qualidade igual ou superior e de valor igual ou superior, sem qualquer custo para si (aceita-o expressamente ao assinalar a caixa destas condições antes de pagar). Nunca lhe enviaremos, sem lhe perguntar, um substituto com alergénios diferentes dos do artigo original. Se não tivermos um substituto assim, iremos avisá-lo antes de o enviar para que possa escolher entre esperar que volte a haver stock ou cancelar esse cabaz, com o reembolso integral do que pagou por ele. A substituição não reduz os seus direitos de retratação nem de garantia.

Portes grátis para Espanha peninsular nas encomendas de 100 € ou mais.

*A partir da saída da encomenda. O preço do envio depende do destino e do peso da encomenda: encontra-o, por destino, na página Envios e prazos, e o valor exato é sempre apresentado antes de pagar. Em qualquer caso, a entrega será efetuada no prazo máximo de 30 dias de calendário a contar da compra.

Zonas sem serviço: devido às condições aduaneiras ou logísticas do transporte de alimentos, atualmente não enviamos para as Canárias, Ceuta, Melilla, a Madeira, os Açores nem para os territórios franceses ultramarinos (códigos postais começados por 97 ou 98), nem para os seguintes territórios: Livigno, Campione d'Italia, São Marinho, a Cidade do Vaticano, Büsingen, Heligolândia, as Ilhas Åland, as Ilhas Faroé, a Gronelândia, a Irlanda do Norte, o Monte Atos e o norte de Chipre; e, de momento, também não para a Córsega, a Sardenha e a Sicília. Um cliente dessas zonas pode, no entanto, comprar com entrega em qualquer morada das nossas zonas servidas.

O risco do transporte é nosso: respondemos pela perda ou deterioração da encomenda até que adquira a posse física da mesma (ou a adquira a pessoa que indicar) (art. 66 ter do TRLGDCU, a lei espanhola de defesa dos consumidores e utentes).

Queremos que abra a caixa e sorria. Se algo não estiver bem, pedimos-lhe — para agilizar a solução, sem que isso condicione os seus direitos legais — que:

• se o dano for visível ao receber a encomenda, o registe na guia de entrega ou no dispositivo da transportadora;
• nos avise nas 72 horas seguintes à entrega, escrevendo para info@castanoble.com com o seu número de encomenda e fotografias do produto e da embalagem (se possível, com o selo visível).

Verificado o problema, vamos repor o produto ou reembolsá-lo, com os portes a nosso cargo. Respondemos a qualquer ocorrência no prazo máximo de 72 horas úteis.

Se for consumidor, pode exercer o direito de retratação (também conhecido como direito de livre resolução) da sua compra, sem indicar o motivo, durante 14 dias de calendário a contar do dia em que receber a encomenda (ou em que a receba a pessoa que indicar, que não seja o transportador). Se os produtos de uma mesma encomenda chegarem em vários volumes, os 14 dias contam-se a partir da receção do último. Para exercer este direito, informe-nos antes de terminar o prazo. A forma mais fácil é «Retrate-se do contrato aqui», que encontra no rodapé do site e nos e-mails da sua encomenda: indica a sua encomenda e os produtos, clica em «Confirmar retratação» e enviamos-lhe de imediato, para o e-mail da sua encomenda, um aviso de receção com o que nos comunicou e a data e a hora. Também pode fazê-lo através de qualquer outra declaração inequívoca, por e-mail para info@castanoble.com ou por carta para a nossa morada; pode utilizar o formulário de retratação que pomos à sua disposição, embora não seja obrigatório. Se a enviar por e-mail, acusaremos a receção sem demora.

Deverá devolver-nos os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da sua comunicação, para: CASTA NOBLE, S.L., Passeig de Torras i Bages, 117, 08030 Barcelona (España). O custo direto da devolução fica a seu cargo. Recomendamos uma embalagem protegida e um envio com seguimento.

Para sua maior comodidade, pode pedir-nos que tratemos nós do transporte da devolução: indicamos-lhe antes o custo, que descontaremos do reembolso, e enviamos-lhe a etiqueta já preparada. É opcional: se preferir, envie-o por sua conta. Se a devolução se dever a uma ocorrência ou a um produto que não esteja conforme (pontos 6 e 8), o transporte fica sempre a nosso cargo e não se desconta nada.

Reembolsaremos todos os pagamentos, incluindo os portes do envio inicial normal (não o custo adicional de uma modalidade expresso que tenha escolhido), no prazo máximo de 14 dias a contar do momento em que tivermos conhecimento da sua decisão, pelo mesmo meio de pagamento. Salvo se formos nós a tratar do transporte da devolução, podemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até que nos apresente prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza e as suas características.

Exceções (art. 103 do TRLGDCU). O direito de retratação não se aplica a:

• Embalagens seladas que sejam abertas após a entrega — embalagens de fatiado, embalagens em vácuo e outras embalagens com fecho higiénico —: por motivos de proteção da saúde e de higiene, deixam de poder ser devolvidas depois de abertas (art. 103.e). Abrir a caixa ou o invólucro em que viaja a encomenda não conta: enquanto a embalagem continuar fechada, mantém o seu direito.
• Alimentos frescos de vida útil curta, que se podem deteriorar ou ficar rapidamente fora de prazo (art. 103.d).

Peças inteiras começadas. Se começar uma peça inteira (um presunto ou uma paleta com osso), pode igualmente retratar-se, mas terá de suportar a perda de valor por a ter manipulado para além do necessário para a verificar. Tenha em conta que a perda de valor da peça começada pode ser considerável.

Todos os nossos produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade dos arts. 114 e seguintes do TRLGDCU: respondemos pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de 3 anos a contar da entrega, tendo em conta que, nos produtos alimentares, a conformidade se entende referida à sua vida útil e às condições de conservação indicadas. Tem direito à reposição, à redução do preço ou ao reembolso, conforme o caso, sem qualquer custo.

Além disso, ao abrigo da Garantia Castanoble: se, ao abrir a sua encomenda, um produto não estiver à altura do que prometemos — por exemplo, se cheirar mal, chegar amolgado ou não for o que encomendou —, escreva-nos nas 72 horas seguintes com fotografias e repomo-lo ou reembolsamos o seu valor, com os portes a nosso cargo. São apenas exemplos: se o seu caso for outro, escreva-nos na mesma. Tenha em conta que a gordura faz parte destes produtos: o presunto e a paleta — sobretudo os ibéricos de bolota — e muitos enchidos são gordos por natureza, e essa gordura é o que lhes dá o seu sabor; não é um defeito. Para avaliar reclamações sobre peças já começadas, pedimos-lhe que conserve a peça e, sempre que possível, pelo menos 85% do seu peso original. Não recusaremos uma reclamação só por não se atingir essa percentagem: analisaremos cada caso.

A Garantia Castanoble é prestada por CASTA NOBLE, S.L., Passeig de Torras i Bages, 117, 08030 Barcelona (España). Abrange todas as encomendas deste site, em todas as nossas zonas de entrega; para a acionar, escreva-nos para info@castanoble.com nas 72 horas seguintes à entrega, com o seu número de encomenda e fotografias. É gratuita e acresce à garantia legal, que não limita nem substitui.

O nosso serviço de apoio ao cliente (info@castanoble.com · +34 932 200 650, sem custos adicionais) é sempre a via mais rápida: registamos cada reclamação e respondemos no prazo máximo de 72 horas úteis.

Tem à sua disposição as folhas oficiais de queixa, reclamação e denúncia da Generalitat de Catalunya, que pode descarregar do seu site oficial (tramits.gencat.cat, pesquisando «full oficial de queixa») ou pedir-nos por e-mail que lhe enviemos essas folhas.

Se uma reclamação não ficar resolvida a seu contento, vamos indicar-lhe pelo menos uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo acreditada que seja competente (Lei espanhola 7/2017) e informá-lo de se aceitamos ou não participar no procedimento; pode igualmente dirigir-se à Junta Arbitral de Consumo (órgão espanhol de arbitragem de consumo) que lhe corresponda. Nas compras a partir de outro país da UE, pode recorrer também à Rede de Centros Europeus do Consumidor (CEC / ECC-Net).

As presentes condições regem-se pela lei espanhola. Se comprar como consumidor a partir de outro país, esta escolha não o priva da proteção das normas imperativas do seu país de residência habitual, e poderá reclamar perante os tribunais que a lei puser à sua disposição.